Recurso Especial 0802596-23.2022.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 10ª VARA FEDERAL 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

ANNA PAULA NOGUEIRA NASCIMENTO

CPF 067.***.***-38

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

15/10/2025, 06:22

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 06:22

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JORGE SALES VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAISSA NEVES MILERIO

OAB/CE 026001•Representa: PASSIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025 Petição Nº 9967/2025 - AgInt

22/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:10

Revogada decisão anterior datada de 29/10/2024

20/08/2025, 10:40

Não conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - Petição Nº 2025/00009967 - AgInt no REsp 2167360

20/08/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0009967 - AgInt no REsp 2167360 - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 10:40

Retirada de pauta - Petição Nº 00009967/2025 - AgInt no REsp 2167360/PE

30/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/04/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025 Petição Nº 345486/2025 - RtPaut no AgInt no

30/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a retirada do processo de pauta - Petição Nº 2025/00345486 - RtPaut no AgInt REsp 2167360

28/04/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0345486 - RtPaut no AgInt no REsp 2167360 - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2025-AJC-1T)

25/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com pedido de retirada de pauta

23/04/2025, 12:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/08/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/04/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 10:30

Demonstrativo

•29/08/2024, 15:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2024, 15:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2024, 15:19

Demonstrativo

•29/08/2024, 15:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2024, 15:19

Demonstrativo

•29/08/2024, 15:19

Relatório

•29/08/2024, 15:19

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