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Apelação CívelParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 102.250,72

Orgao julgador

GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUIZ ANTERO BATISTA DA CONCEICAO

CPF 294.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAP01

08/04/2025, 15:33

Recebidos os autos do STJ

07/04/2025, 15:34

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAP01

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001138362023404712120241113170839

Decisão interlocutória

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

legal