Agravo em Recurso Especial 5000055-62.2020.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 21ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO GABRIEL PIMENTA

CNPJ 21.***.***.0001-86

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/11/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 14:03

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HENRIQUE JUDICE MAGALHAES

OAB/RS 072676•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068413/2025

04/11/2025, 08:51

Protocolizada Petição 1068413/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 08:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2025 Petição Nº 650009/2025 - AgInt

03/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0650009 - AgInt no AREsp 2821595 - Publicação prevista para 03/11/2025

28/10/2025, 19:50

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO GABRIEL PIMENTA - ABRAPO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00650009/2025 - AgInt no AREsp 2821595/RS

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:00

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00650009/2025 - AgInt no AREsp 2821595/RS

01/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/09/2025, 16:53

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 16/09/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 650009/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 720.

17/09/2025, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/07/2025 Petição Nº 650009/2025 -

21/07/2025, 00:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 23:00

Agravo em Recurso Especial

•18/12/2024, 12:15

Certidão

•18/12/2024, 12:15

Decisão

•18/12/2024, 12:15

Acórdão

•18/12/2024, 12:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2024, 12:15

Certidão

•18/12/2024, 12:15

Acórdão

•18/12/2024, 12:15

Certidão de Inteiro Teor

•18/12/2024, 12:15

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/12/2024, 12:15

Certidão de Inteiro Teor

•18/12/2024, 12:15

Certidão de Inteiro Teor

•18/12/2024, 12:15

Certidão de Inteiro Teor

•18/12/2024, 12:15

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