Apelação Cível 5000055-62.2020.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000.000,00

Orgao julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

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Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO GABRIEL PIMENTA

CNPJ 21.***.***.0001-86

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB21

28/11/2025, 17:33

Recebidos os autos do STJ

27/11/2025, 15:15

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HENRIQUE JUDICE MAGALHAES

OAB/RS 072676•Representa: ATIVO

CLOVIS JUAREZ KEMMERICH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000055622020404700020241218121204

18/12/2024, 12:12

Decisão interlocutória

17/12/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/12/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/12/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/12/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/12/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/11/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/11/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/11/2024, 21:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 19:38

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/12/2024, 22:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/11/2024, 21:45

ACÓRDÃO

•01/09/2024, 18:58

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 15:43

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 18:30

OUTROS

•06/07/2022, 15:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/07/2022, 15:43

OUTROS

•06/07/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 17:25

PETIÇÃO

•14/03/2022, 15:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/03/2022, 15:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/12/2021, 15:35

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