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Agravo Em Recurso EspecialIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/03/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 13/03/2026

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2026 Petição Nº 621334/2025 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0621334 - EDcl no AgInt no AREsp 2799267 - Publicação prevista para 19/02/2026

Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00621334/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2799267/SP

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 53329/2026

Protocolizada Petição 53329/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2026

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00621334/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2799267/SP

legal