Agravo em Recurso Especial 0041073-64.2007.4.03.6182 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

PHARMACIA BRASIL LTDA.

CNPJ 71.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

JOAO ANTONIO SARAIVA FITTIPALDI

CPF 032.***.***-67

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/10/2021, 14:16

Transitado em Julgado em 28/10/2021

28/10/2021, 14:16

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CPF 048.***.***-82

TERCEIRO

WERNER MITTEREGGER

CPF 060.***.***-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO FILIPE CASSEB

OAB/SP 256646•Representa: ATIVO

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO

OAB/SP 222832•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816340/2021

10/09/2021, 07:31

Protocolizada Petição 816340/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2021

10/09/2021, 07:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2021

01/09/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021, 19:00

Conheço do agravo de PHARMACIA BRASIL LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

30/08/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2021

30/08/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

09/12/2019, 14:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 830034/2019 (Juntada automática)

09/12/2019, 14:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/12/2019, 14:07

Protocolizada Petição 830034/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2019

09/12/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/10/2019, 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

24/10/2019, 11:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

24/10/2019, 09:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2021, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/10/2019, 08:31

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