Apelação Cível 0041073-64.2007.4.03.6182 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 75.201,75

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO

OAB/SP 222832•Representa: PASSIVO

TERCIO CHIAVASSA

OAB/SP 138481•Representa: PASSIVO

HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 19:33

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 19:32

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/03/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:01

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:00

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 09:57

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2024, 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

03/03/2024, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 07:31

Juntada de certidão

19/02/2024, 07:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/02/2024, 12:06

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2024, 19:33

Ato ordinatório

•25/03/2024, 19:32

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Decisão

•05/03/2024, 10:00

Decisão

•05/03/2024, 09:57

Acórdão

•15/12/2023, 11:57

Acórdão

•14/12/2023, 18:42

Despacho

•26/06/2023, 16:34

Despacho

•26/06/2023, 14:50

Despacho

•02/06/2023, 20:07

Documento Comprobatório

•10/05/2023, 14:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/04/2019, 16:24

Acórdão

•22/02/2018, 15:28

Acórdão

•24/11/2017, 13:48

Despacho

•29/09/2017, 10:25

Decisão Terminativa

•25/04/2017, 07:53