Apelação / Remessa Necessária 1008105-70.2017.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

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UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MAROLA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

24/08/2022, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/08/2022, 10:44

Juntada de certidão

24/08/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 19:45

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 18:39

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:46

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

08/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:39

Decorrido prazo de MAROLA TRANSPORTES LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:56

Desentranhado o documento

11/05/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 13:31

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:29

Todas as movimentações(66)

Conclusos para admissibilidade recursal

24/08/2022, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/08/2022, 10:44

Juntada de certidão

24/08/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 19:45

Juntada de petição intercorrente

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2025, 09:59

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 17:59

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/08/2022, 18:39

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:46

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

08/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:39

Decorrido prazo de MAROLA TRANSPORTES LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:56

Desentranhado o documento

11/05/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 13:31

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:29

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2022, 13:21

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

11/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:21

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:21

Outras Decisões

11/05/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

30/10/2020, 19:47

Conclusos para decisão

09/09/2020, 12:11

Juntada de certidão

09/09/2020, 12:11

Decorrido prazo de MAROLA TRANSPORTES LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 08:11

Decorrido prazo de MAROLA TRANSPORTES LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 07:51

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 16:58

Juntada de recurso especial

30/07/2020, 16:26

Juntada de recurso extraordinário

30/07/2020, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2020, 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2020, 16:40

Juntada de petição intercorrente

26/05/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 19:32

Incluído em pauta para 16/06/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

20/05/2020, 19:29

Deliberado em Sessão - Retirado

17/03/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:25

Incluído em pauta para 16/03/2020 14:00:00 Sala 01 - extraordinária.

28/02/2020, 17:24

Juntada de petição intercorrente

13/02/2020, 09:13

Conclusos para decisão

31/01/2020, 18:26

Juntada de certidão

31/01/2020, 18:26

Decorrido prazo de MAROLA TRANSPORTES LTDA - ME em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 13:16

Decorrido prazo de MAROLA TRANSPORTES LTDA - ME em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:16

Juntada de Petição intercorrente

22/11/2019, 18:30

Juntada de embargos de declaração

21/11/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 19:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 19:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 19:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

18/11/2019, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2019, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 13:53

Incluído em pauta para 05/11/2019 14:00:00 sobre loja - 02.

09/10/2019, 13:52

Juntada de substabelecimento

29/05/2019, 15:33

Conclusos para decisão

12/04/2019, 16:55

Juntada de certidão

12/04/2019, 16:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

11/04/2019, 19:56

Juntada de Informação de Prevenção.

11/04/2019, 19:56

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/04/2019, 19:39

Recebidos os autos

29/03/2019, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2019, 14:27

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 14:27

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 17:59

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2022, 11:02

DECISÃO

•11/05/2022, 13:21

ACÓRDÃO

•20/07/2020, 17:47

ACÓRDÃO

•12/11/2019, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 13:55

SENTENÇA TIPO A

•29/10/2018, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 18:49

DECISÃO

•11/09/2017, 20:43

DECISÃO

•27/07/2017, 16:45