Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004060-77.2021.8.01.0001 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Luís Vitório Camolez 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

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CNPJ

Autor

MARIVANIA RAMOS SANTOS

CPF

Reu

DELEGACIA CENTRAL DE FLAGRANTES

TERCEIRO

ENERGISA S/A - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ACRE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAMSON PAZ DAS NEVES

OAB/AC 005386·CPF·Representa: Réu

PAMELA DE OLIVEIRA ALVIM

CPF·Representa: Réu

HAIRON SAVIO GUIMARAES DE ALMEIDA

OAB/AC 006149·CPF·Representa: Réu

PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA

CPF·Representa: Réu

ADAIR JOSE LONGUINI

OAB/AC 000436·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WILLIAMSON PAZ DAS NEVES

OAB/AC 005386·CPF·Representa: Réu

PAMELA DE OLIVEIRA ALVIM

CPF·Representa: Réu

HAIRON SAVIO GUIMARAES DE ALMEIDA

OAB/AC 006149·CPF·Representa: Réu

PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA

CPF·Representa: Réu

ADAIR JOSE LONGUINI

OAB/AC 000436·CPF·Representa: Réu

PASCAL ABOU KHALIL

OAB/AC 001696·CPF·Representa: Réu

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 003597·CPF·Representa: Réu

ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:15

Juntada de Outros Documentos

24/07/2025, 08:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

16/07/2025, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 13:54

Juntada de Mandado

14/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:37

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:36

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:35

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 11:33

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:15

Juntada de Outros Documentos

24/07/2025, 08:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

16/07/2025, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 13:54

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•16/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:36

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legal

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Juntada de Mandado

14/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:37

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:36

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:35

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 11:33

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 09:30:00, 2ª Vara Criminal.

03/07/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:44

Expedida/Certificada

24/06/2025, 13:56

Recebidos os autos

24/06/2025, 11:58

Mero expediente

24/06/2025, 11:58

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:53

Ato ordinatório

17/06/2025, 09:49

Recebidos os autos

17/06/2025, 07:44

Mero expediente

17/06/2025, 07:44

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:58

Processo Reativado

12/06/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2151012/AC (2024/0217793-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE AGRAVADO: MARIVANIA RAMOS SANTOS ADVOGADOS: PASCAL ABOU KHALIL - AC001696 EDSON RIGAUD VIANA NETO - AC003597 ADAIR JOSÉ LONGUINI - AC000436 WILLIAMSON PAZ DAS NEVES - AC005386 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/05/2023, 09:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/05/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2023, 14:02

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição inicial

26/04/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:32

Ato ordinatório

25/04/2023, 16:20

Expedida/Certificada

25/04/2023, 16:17

Recebidos os autos

24/04/2023, 21:52

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2023, 21:51

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 08:24

Juntada de Petição de Alegações finais

17/02/2023, 16:00

Juntada de Mandado

10/02/2023, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 15:26

Recebidos os autos

14/12/2022, 11:51

Mero expediente

14/12/2022, 11:51

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:08

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 14:04

Expedida/Certificada

04/11/2022, 12:35

Ato ordinatório

04/11/2022, 12:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2022, 16:01

Expedida/Certificada

09/09/2022, 11:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 10:53

Expedida/Certificada

08/09/2022, 07:41

Juntada de Outros Documentos

24/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição inicial

23/08/2022, 17:16

Expedida/certificada

19/08/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:43

Ato ordinatório

18/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 12:47

Mero expediente

15/08/2022, 23:50

Expedida/Certificada

15/08/2022, 13:38

Outras Decisões

11/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição inicial

09/08/2022, 12:01

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 18:04

Recebidos os autos

08/08/2022, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2022, 17:34

Juntada de Outros Documentos

08/08/2022, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 07:58

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 07:58

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 07:58

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 07:58

Conclusos para despacho

01/07/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição inicial

30/06/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:33

Ato ordinatório

29/06/2022, 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 11:00:00, 2ª Vara Criminal.

19/05/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

30/12/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 20:06

Ato ordinatório

19/11/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 19:56

Ato ordinatório

15/09/2021, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 20:01

Ato ordinatório

10/08/2021, 11:18

Recebidos os autos

05/08/2021, 23:08

Recebida a denúncia

05/08/2021, 23:08

Evoluída a classe de 279 para 283

05/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 21:41

Ato ordinatório

29/07/2021, 20:37

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

27/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 10:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2021, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:31

Expedição de Alvará.

17/07/2021, 18:54

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

17/07/2021, 12:20

Juntada de Outros Documentos

17/07/2021, 12:03

Juntada de Outros Documentos

17/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de Parecer

17/07/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

17/07/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:34

Despacho

•24/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:49

Despacho

•17/06/2025, 07:44

Interlocutória

•18/05/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:20

CARIMBO

•24/04/2023, 21:51

Despacho

•14/12/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:17

Despacho

•15/08/2022, 23:50

Ata de Audiência (Outras)

•11/08/2022, 12:46

Interlocutória

•08/08/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:20

Todos os documentos(21)

Ata de Audiência (Outras)

•16/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:34

Despacho

•24/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:49

Despacho

•17/06/2025, 07:44

Interlocutória

•18/05/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:20

CARIMBO

•24/04/2023, 21:51

Despacho

•14/12/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:17

Despacho

•15/08/2022, 23:50

Ata de Audiência (Outras)

•11/08/2022, 12:46

Interlocutória

•08/08/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:18

Interlocutória

•05/08/2021, 23:08

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 20:37

Interlocutória

•17/07/2021, 12:20