Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/12/2023, 06:34Juntada de Informação
01/12/2023, 06:34Juntada de Certidão
01/12/2023, 06:34Juntada de certidão
16/11/2023, 14:03Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
08/11/2023, 13:20Juntada de certidão
08/11/2023, 13:20Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 00:03Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
11/10/2023, 16:35Juntada de petição intercorrente
11/10/2023, 15:48Juntada de Certidão
04/10/2023, 10:29Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 10:29Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 10:29Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido
04/10/2023, 10:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023, 09:11Juntada de certidão de julgamento
25/09/2023, 09:10