Agravo em Recurso Especial 1003010-32.2017.4.01.3700 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MANOEL ALVES DA SILVA

CPF 015.***.***-94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

VALTER ALVES DA SILVA

CPF 965.***.***-87

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/04/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 16:23

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 914299/2024 - AgInt

24/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0914299 - AgInt no AREsp 2719809 - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 18:50

Conhecido o recurso de MANOEL ALVES DA SILVA e VALTER ALVES DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00914299/2024 - AgInt no AREsp 2719809/MA

19/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

12/03/2025, 11:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:00

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00914299/2024 - AgInt no AREsp 2719809/MA

26/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

13/01/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

13/01/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/01/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/01/2025, 09:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/01/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2024, 21:40

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