Apelação Cível 0853093-03.2016.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 18.358,12

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MANOEL APARECIDO DOMINGUES

Reu

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:21

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OAB/SP 138060•Representa: ATIVO

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 022899•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 09:25

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2026, 17:27

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:01

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido

17/03/2026, 08:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

17/03/2026, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de resposta

10/02/2026, 16:44

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 08:36

Despacho

•26/01/2026, 18:37

Documento Jurisprudência

•02/12/2025, 14:41

Despacho

•26/11/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 07:30

Despacho

•12/11/2025, 20:38

Decisão

•30/06/2022, 18:13

Acórdão

•16/02/2022, 20:41

Despacho

•22/11/2021, 09:03

Despacho

•16/11/2021, 15:21

Despacho

•09/09/2021, 17:56

Decisão

•02/10/2020, 12:18

Acórdão

•31/08/2020, 11:57

Despacho

•30/07/2020, 19:32

Despacho

•23/07/2020, 11:47

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