Agravo em Recurso Especial 5001338-77.2020.4.03.6118 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialParcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL DE OLIVEIRA SILVA

CPF 033.***.***-93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 15:03

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Advogados / Representantes

RICARDO PAIES

OAB/SP 310240•Representa: ATIVO

MARIANA REIS CALDAS PAIES

OAB/SP 313350•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183549/2026

04/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 183549/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:30

Conheço do agravo de DANIEL DE OLIVEIRA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/02/2025, 08:01

Determinada a distribuição do feito

25/02/2025, 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 09:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/01/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/01/2025, 16:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2025, 21:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 16:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2025, 16:15

-

•07/01/2025, 16:15

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•07/01/2025, 16:15

-

•07/01/2025, 16:15

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