Agravo em Recurso Especial 1039687-07.2020.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

28/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 13:02

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DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/SP 162004•Representa: ATIVO

RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER

OAB/DF 019535•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS STURZENEGGER

OAB/DF 001942•Representa: ATIVO

DANIELA VALIM DA SILVEIRA

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:04

Prejudicado o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

27/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 20:17

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022, 18:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

30/03/2022, 09:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

30/03/2022, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/03/2022, 11:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 10777/2022

17/01/2022, 14:21

Protocolizada Petição 10777/2022 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 17/01/2022

17/01/2022, 14:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 19:40

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