Procedimento Comum Cível 0203444-64.2014.8.19.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0203444-64.2014.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1950332/RJ (2021/0228042-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE ADVOGADOS: MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI - SP146461 GUILHERME FONTES BECHARA - SP282824 OSCAR SEIITI HATAKEYAMA - SP328429 NATHALIE PALOMA GRECCO LETTIERI - SP385047 HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346 LAURA ISABELLE GUZZO - SP446166 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730 EMBARGADO: TERMELÉTRICA SANTA RITA DE CÁSSIA S/A ADVOGADOS: RAISSA ROESE DA ROSA E OUTRO(S) - DF052568 LINCOLN DE SOUZA CHAVES - RJ034990 JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - RJ055877 DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES - RJ114507 MARIAH DE CAMPOS PINTO - DF027079 RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA - DF038054 CASSIUS DE OLIVEIRA BRANCO - RJ186366 FÁBIO ROHLOFF ROQUETTE - RJ231088 Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 20/03/2025 - Resultado de julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Regina Helena Costa, a PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para, com efeitos infringentes, conhecer em parte do recurso especial da TERMELÉTRICA SANTA RITA DE CÁSSIA S/A e, nessa extensão, negar-lhe provimento e dar provimento ao recurso especial da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, para fixar o termo inicial dos juros de mora na data da notificação extrajudicial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1950332/RJ (2021/0228042-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE ADVOGADOS: MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI - SP146461 GUILHERME FONTES BECHARA - SP282824 OSCAR SEIITI HATAKEYAMA - SP328429 NATHALIE PALOMA GRECCO LETTIERI - SP385047 HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346 LAURA ISABELLE GUZZO - SP446166 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730 EMBARGADO: TERMELÉTRICA SANTA RITA DE CÁSSIA S/A ADVOGADOS: RAISSA ROESE DA ROSA E OUTRO(S) - DF052568 LINCOLN DE SOUZA CHAVES - RJ034990 JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - RJ055877 DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES - RJ114507 MARIAH DE CAMPOS PINTO - DF027079 RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA - DF038054 CASSIUS DE OLIVEIRA BRANCO - RJ186366 FÁBIO ROHLOFF ROQUETTE - RJ231088 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 20/03/2025, às 14:00:00 horas.

11/03/2025, 00:00

Remessa

23/07/2020, 20:04

Conclusão

23/07/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 16:11

Petição

23/07/2020, 16:06

Juntada de petição

23/07/2020, 14:39

Juntada de petição

06/07/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 14:40

Conclusão

18/06/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 14:39

Juntada de petição

04/06/2020, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2020, 12:30

Documentos

Documento

•23/07/2020, 16:12

Documento

•18/06/2020, 14:41

—

Remessa

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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