Agravo em Recurso Especial 0085316-17.2010.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

NATALICIO RIBEIRO LIMA

CPF 409.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 13:03

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NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 019031•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025 Petição Nº 21856/2025 - AgInt

28/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:07

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2025/00021856 - AgInt no AREsp 2794992 (juizo de adequação ao Tema 1.246/STJ)

26/03/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0021856 - AgInt no AREsp 2794992 - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/03/2025, 19:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 18/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 21856/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 454.

19/03/2025, 17:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/01/2025 Petição Nº 21856/2025 -

16/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 21856/2025. Publicação prevista para 16/01/2025)

14/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 21856/2025

14/01/2025, 14:51

Protocolizada Petição 21856/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/01/2025

14/01/2025, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/12/2024, 21:00

-

•14/11/2024, 14:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2024, 14:36

-

•14/11/2024, 14:35

-

•14/11/2024, 14:35

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