Agravo em Recurso Especial 0047110-87.2023.8.19.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0047110-87.2023.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 16:03

Trânsito em julgado

15/08/2025, 16:03

Publicação

23/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789792/RJ (2024/0423534-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA ADVOGADOS: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA - RJ032868 JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA - RJ092242 JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - RJ055877 RODRIGO PONCE BUENO - RJ104782 SERGIO TEIXEIRA FIRMO - RJ032823 BRUNO MURAT DO PILLAR - RJ095245 BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 ONDINA LEITE DA CUNHA GLADULICH - RJ137475 CASSIUS DE OLIVEIRA BRANCO - RJ186366 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI - RJ157228 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789792/RJ (2024/0423534-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA ADVOGADOS: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA - RJ032868 JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA - RJ092242 JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - RJ055877 RODRIGO PONCE BUENO - RJ104782 SERGIO TEIXEIRA FIRMO - RJ032823 BRUNO MURAT DO PILLAR - RJ095245 BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 ONDINA LEITE DA CUNHA GLADULICH - RJ137475 CASSIUS DE OLIVEIRA BRANCO - RJ186366 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI - RJ157228 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/05/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789792/RJ (2024/0423534-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA ADVOGADOS: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA - RJ032868 JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA - RJ092242 JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - RJ055877 RODRIGO PONCE BUENO - RJ104782 SERGIO TEIXEIRA FIRMO - RJ032823 BRUNO MURAT DO PILLAR - RJ095245 BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 ONDINA LEITE DA CUNHA GLADULICH - RJ137475 CASSIUS DE OLIVEIRA BRANCO - RJ186366 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI - RJ157228 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 11:09

Redistribuição

26/03/2025, 10:45

Recebimento

26/03/2025, 06:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2789792/RJ (2024/0423534-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA ADVOGADOS: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA - RJ032868 JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA - RJ092242 JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - RJ055877 RODRIGO PONCE BUENO - RJ104782 SERGIO TEIXEIRA FIRMO - RJ032823 BRUNO MURAT DO PILLAR - RJ095245 BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 ONDINA LEITE DA CUNHA GLADULICH - RJ137475 CASSIUS DE OLIVEIRA BRANCO - RJ186366 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI - RJ157228 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. CASSIUS DE OLIVEIRA BRANCO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou. Ressalte-se que a petição de fls. 176/178, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/01/2025, 00:00

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