Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016132-77.2020.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 67.702,14

Orgao julgador

Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

DIVANILDO DOS SANTOS FREIRE

CPF 013.***.***-94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/05/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

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JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 055572•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 20:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/03/2026, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2026, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

19/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/02/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/02/2026, 08:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

12/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/02/2026, 23:36

Determinada a intimação

11/02/2026, 18:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 20:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2026, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:31

SENTENÇA

•22/01/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:02

SENTENÇA

•08/07/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 09:03

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