Apelação Cível 5016132-77.2020.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 67.702,14

Orgao julgador

GABINETE 34 - JFC

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

DIVANILDO DOS SANTOS FREIRE

CPF 013.***.***-94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

17/12/2025, 11:31

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 09:08

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Perguntas Frequentes

JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 055572•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016132772020402510120250109163103

09/01/2025, 16:31

Recurso Especial Admitido

09/01/2025, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/01/2025, 16:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/01/2025, 00:13

Juntada de certidão

08/01/2025, 17:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

07/01/2025, 17:33

Juntada de Petição

23/12/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/12/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/12/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/12/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/12/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/12/2024, 13:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 09:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/01/2025, 16:01

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 19:33

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 07:41

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 15:24

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 22:00

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