Agravo em Recurso Especial 0005558-02.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFalsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 04

Partes do Processo

KAMILA GOMES DE OLIVEIRA

CPF 130.***.***-83

Autor

MANTOVANE OLIVEIRA ROCHA

CPF 885.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 655867/2024

07/08/2024, 12:51

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ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF 982.***.***-10

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Protocolizada Petição 655867/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2024 Petição Nº 434281/2024 - AgRg

01/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2024, 17:36

Expedição de Ofício nº 107418/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

31/07/2024, 14:08

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 01/08/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte KAMILA GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a) DAVID METZKER DIAS SOARES, OAB/ES sob nº 015848.

31/07/2024, 11:36

Conhecido o recurso de KAMILA GOMES DE OLIVEIRA e MANTOVANE OLIVEIRA ROCHA e provido - Petição Nº 2024/00434281 - AgRg no AREsp 2636154

31/07/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0434281 - AgRg no AREsp 2636154 - Publicação prevista para 01/08/2024

31/07/2024, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

07/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 473894/2024

07/06/2024, 13:16

Protocolizada Petição 473894/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2024

07/06/2024, 12:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 29/05/2024 Petição Nº 434281/2024 -

29/05/2024, 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024 Petição Nº 434281/2024 - AgRg

29/05/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

28/05/2024, 18:46

Documentos

Ofício

•31/07/2024, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 11:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/05/2024, 15:11

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2024, 17:20

-

•10/05/2024, 15:59

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•10/05/2024, 15:59

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•10/05/2024, 15:59

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•10/05/2024, 15:59

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•10/05/2024, 15:59

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•10/05/2024, 15:59

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•10/05/2024, 15:59

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•10/05/2024, 15:59

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•10/05/2024, 15:59

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•10/05/2024, 15:58

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•10/05/2024, 15:58

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