Apelação Cível 0034121-94.2013.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.353.374,12

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO RAMOS DOMBROSKI

OAB/MT 173725·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ALINE RAYANE NASCIMENTO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

WILLIAM JOSE DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

NELSON FEITOSA JUNIOR

OAB/MT 008656·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BNACO DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO RAMOS DOMBROSKI

OAB/MT 173725·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ALINE RAYANE NASCIMENTO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

WILLIAM JOSE DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

NELSON FEITOSA JUNIOR

OAB/MT 008656·CPF·Representa: Autor

NELSON FEITOSA JUNIOR

OAB/MT 008656·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/03/2025, 18:52

Baixa Definitiva

25/03/2025, 18:52

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 18:51

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:37

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

25/03/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

19/12/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 13:57

Conclusos para decisão

06/12/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de agravo ao stj

08/10/2024, 11:15

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/03/2025, 18:52

Baixa Definitiva

25/03/2025, 18:52

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 18:51

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:37

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 13:57

Decisão

•11/09/2024, 18:47

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/03/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

19/12/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 13:57

Conclusos para decisão

06/12/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de agravo ao stj

08/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:00

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 06:57

Recurso Especial não admitido

11/09/2024, 18:47

Conclusos para decisão

02/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 03:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

26/06/2024, 14:59

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:06

Publicado Intimação de Acórdão em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de resposta

04/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 18:34

Publicado Intimação de pauta em 06/05/2024.

06/05/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de resposta

03/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:30

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 15:50

Publicado Acórdão em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:10

Juntada de Petição de resposta

29/02/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 11:01

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0046-93 (AGRAVANTE) e não-provido

28/02/2024, 21:35

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 20:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2024, 15:38

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

30/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de agravo interno

30/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:32

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:46

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0046-93 (APELANTE) e não-provido

05/08/2022, 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e provido

05/08/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 17:52

Juntada de Certidão

29/04/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:06

Conclusos para decisão

27/04/2021, 17:08

Juntada de Certidão

27/04/2021, 15:16

Juntada de certidão

27/04/2021, 14:39

Juntada de Certidão

27/04/2021, 13:52

Juntada de Certidão

27/04/2021, 13:47

Recebidos os autos

22/04/2021, 11:50

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 11:50

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 18:20

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 18:20

Acórdão

•03/06/2024, 18:13

Acórdão

•29/02/2024, 11:01

Acórdão

•29/02/2024, 11:01

Acórdão

•28/02/2024, 21:35

Decisão

•05/08/2022, 11:49

Decisão

•28/04/2021, 18:06

Decisão

•10/02/2021, 16:36

Despacho

•10/12/2019, 14:25

Sentença

•10/12/2019, 14:25

Sentença

•10/12/2019, 14:25

Sentença

•10/12/2019, 14:25

Todos os documentos(33)

Decisão

•18/12/2024, 13:57

Decisão

•11/09/2024, 18:47

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 18:20

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 18:20

Acórdão

•03/06/2024, 18:13

Acórdão

•29/02/2024, 11:01

Acórdão

•29/02/2024, 11:01

Acórdão

•28/02/2024, 21:35

Decisão

•05/08/2022, 11:49

Decisão

•28/04/2021, 18:06

Decisão

•10/02/2021, 16:36

Despacho

•10/12/2019, 14:25

Sentença

•10/12/2019, 14:25

Sentença

•10/12/2019, 14:25

Sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:25

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:24

Recurso de sentença

•10/12/2019, 14:24