Conclusos para admissibilidade recursal
24/11/2021, 12:54Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/11/2021, 12:54Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 02:02Decorrido prazo de JOAO DA COSTA MOREIRA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 02:02Decorrido prazo de ARNON ALBERTO MASCARENHAS DE ANDRADE em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 02:02Decorrido prazo de JOSE WALTER FERREIRA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 02:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021, 10:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021, 10:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021, 10:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021, 10:13Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 01:09Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 01:52Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:40Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 01:06Juntada de recurso extraordinário
30/08/2021, 23:58