Recurso Especial 0824864-27.2021.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES - NUGEP

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

WALDECIR BATISTA DE SOUZA

CPF 309.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:43

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MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 020373•Representa: PASSIVO

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 033787•Representa: PASSIVO

VITOR TEIXEIRA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188351/2025

07/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 188351/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 17:11

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RISTJ).

06/03/2025, 06:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 18:40

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 18:40

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia

28/02/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

27/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 159924/2025

26/02/2025, 16:31

Protocolizada Petição 159924/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 16:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/02/2025, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 156465/2025

25/02/2025, 20:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2025, 18:09

-

•09/01/2025, 18:09

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•09/01/2025, 18:09

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