Agravo em Recurso Especial 0801186-76.2022.8.19.0025 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Itaocara 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ANDRE LUIZ FOGANHOLI

CPF 022.***.***-08

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 Petição Nº 1020540/2024 - AgInt

15/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1020540 - AgInt no AREsp 2736874 - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 18:10

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ FOGANHOLI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01020540/2024 - AgInt no AREsp 2736874/RJ

09/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)

28/03/2025, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000178-2025-AJC-2T)

27/03/2025, 16:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

25/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:00

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01020540/2024 - AgInt no AREsp 2736874/RJ

21/03/2025, 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/01/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/01/2025, 08:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2024, 22:00

-

•29/08/2024, 16:08

-

•29/08/2024, 16:07

-

•29/08/2024, 16:07

-

•29/08/2024, 16:07

-

•29/08/2024, 16:07

-

•29/08/2024, 16:07

-

•29/08/2024, 16:07

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