Embargos de Declaração Criminal 0058602-96.2019.8.13.0707 - STJ | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Terceiro

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/01/2026

09/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 10:44

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