Embargos à Execução Fiscal 5146347-46.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.639.170,16

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Autor

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EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA.

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/11/2023, 09:50

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão de Baixa.

20/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 09:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/03/2023, 05:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/03/2023, 05:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 15:37

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/11/2023, 09:50

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão de Baixa.

20/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 18:36

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 02:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 09:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/03/2023, 05:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/03/2023, 05:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:36

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:05

Conclusos para despacho

11/03/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 02:05

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE DE ABREU LIMA JOR

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 11:20

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:27

Juntada de Decisão

04/03/2022, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2021, 09:33

Apensado ao processo 2131843-23.2015.8.13.0024

11/10/2021, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 17:21

Juntada de Petição de Contrarrazões - ITEIX TGO.pdf

05/01/2021, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 16:52

Conclusos para despacho

15/10/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 15:01

Juntada de Petição de apelação

12/08/2020, 20:59

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:25

Juntada de Petição de ITeixeira - sentença - 2.pdf

15/07/2020, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2020, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2020, 16:00

Conclusos para decisão

10/07/2020, 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2020, 17:21

Juntada de Petição de ITeixeira - sentença.pdf

01/07/2020, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2020, 09:07

Julgado improcedente o pedido

29/06/2020, 17:09

Conclusos para decisão

17/07/2017, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 22:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2017, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 08:16

Conclusos para despacho

23/03/2017, 10:15

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2017, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2017, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2017, 23:32

Conclusos para despacho

12/01/2017, 17:26

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 30/11/2016 23:59:59.

21/12/2016, 00:58

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 11/11/2016 23:59:59.

12/11/2016, 00:21

Expedição de citação/intimação via sistema.

01/11/2016, 13:04

Expedição de citação/intimação via sistema.

25/10/2016, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 19:14

Conclusos para despacho

19/10/2016, 17:51

Distribuído por dependência

05/10/2016, 15:56

Despacho

•08/03/2022, 11:20

Despacho

•27/11/2020, 16:52

Manifestação da Advocacia Pública

•15/07/2020, 10:19

Intimação

•14/07/2020, 11:00

Decisão

•13/07/2020, 16:00

Manifestação da Advocacia Pública

•01/07/2020, 16:02

Intimação

•30/06/2020, 09:07

Sentença

•29/06/2020, 17:09

Despacho

•29/06/2017, 08:16

Despacho

•13/01/2017, 23:32

Documentos comprobatórios

•31/10/2016, 12:18

Despacho

•24/10/2016, 19:14