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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ADEMILSON DA SILVA GOMES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/03/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 19:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 135394/2025

Protocolizada Petição 135394/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2025 Petição Nº 38477/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0038477 - AgRg no AREsp 2808306 - Publicação prevista para 19/02/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de ADEMILSON DA SILVA GOMES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 38477/2025 - AgRg no AREsp 2808306

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 38477/2025 - AgRg

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 73277/2025

Protocolizada Petição 73277/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

legal