Agravo em Recurso Especial 0700085-16.2023.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MARCO LOURENCO RAMOS

CPF 461.***.***-87

Autor

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/10/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 08:51

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Perguntas Frequentes

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF

CNPJ 43.***.***.0001-08

Reu

BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO

CPF 037.***.***-85

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL LIMA SANTANA

OAB/DF 042317•Representa: ATIVO

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ZELIO MAIA DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO AVELAR PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2025 Petição Nº 500445/2025 - EDcl no AgInt no

29/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0500445 - EDcl no AgInt no AREsp 2826037 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 10:10

Embargos de Declaração de MARCO LOURENCO RAMOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00500445/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2826037/DF

24/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:01

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00500445/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2826037/DF

27/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/08/2025, 16:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2025 e término em 04/08/2025, para UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF apresentar resposta à petição n. 500445/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2320.

05/08/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/06/2025 e término em 12/06/2025, para INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO apresentar resposta à petição n. 500445/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2320.

13/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 539939/2025

12/06/2025, 16:31

Protocolizada Petição 539939/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2025

12/06/2025, 16:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 10:10

EMENTA / ACORDÃO

•29/05/2025, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/01/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2024, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/12/2024, 16:48

-

•12/12/2024, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2024, 16:48

-

•12/12/2024, 16:47

-

•12/12/2024, 16:47

-

•12/12/2024, 16:47

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•12/12/2024, 16:47

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•12/12/2024, 16:47

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•12/12/2024, 16:47

-

•12/12/2024, 16:47

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