Apelação Cível 1012434-91.2018.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

ELIANE SANTOS DA SILVA

CPF 694.***.***-00

Autor

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JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE COSTA GONZAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA CRISTINE BRUCH BECHEPECHE ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TELMA PEREIRA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/SP 013147•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2023, 18:39

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:39

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 18:39

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2024, 17:21

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/09/2024, 17:20

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DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 16:47

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2024, 16:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/01/2024, 17:22

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 12:14

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 12:52

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 12:52

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 12:52

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 10:58

SENTENÇA TIPO A

•01/12/2022, 16:22