Execução Fiscal 0000025-07.2016.4.05.8106 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 7.634,77

Órgão julgador

24ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ANTONIO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO

OAB/CE 010395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:08

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:02

Juntada de certidão judicial

10/02/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 06:44

Publicado Sentença em 06/02/2026.

08/02/2026, 06:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:35

Juntada de Certidão

04/02/2026, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

04/02/2026, 12:42

Publicado Certidão em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:42

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 16:07

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:08

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:02

Juntada de certidão judicial

10/02/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 14:35

Sentença

•04/02/2026, 14:35

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legal

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08/02/2026, 06:44

Publicado Sentença em 06/02/2026.

08/02/2026, 06:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:35

Juntada de Certidão

04/02/2026, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

04/02/2026, 12:42

Publicado Certidão em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:42

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 16:06

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:06

Conclusos para despacho

07/01/2026, 22:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 22:40

Juntada de Certidão

07/01/2026, 22:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 22:40

Recebidos os autos

16/09/2025, 08:21

Baixa Definitiva

16/09/2025, 08:21

Juntada de Certidão

16/09/2025, 08:06

Recebidos os autos

16/09/2025, 08:06

Juntada de Certidão

12/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão

12/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão

12/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

04/12/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 11:24

Recurso extraordinário admitido

01/12/2024, 11:24

Conclusos para decisão

28/09/2024, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2024, 00:04

Juntada de Certidão

28/09/2024, 00:04

Juntada de Certidão

07/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

27/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Recurso especial

27/08/2024, 09:34

Juntada de Certidão

05/08/2024, 00:13

Juntada de Certidão

05/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:54

Juntada de Certidão

24/07/2024, 20:26

Juntada de Certidão

08/07/2024, 00:06

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

15/06/2024, 00:18

Juntada de Certidão

15/06/2024, 00:18

Juntada de Certidão

08/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/05/2024, 17:01

Juntada de Certidão

20/05/2024, 00:16

Juntada de Certidão

20/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/05/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:45

Juntada de Certidão

08/05/2024, 19:44

Juntada de Certidão

22/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 14:45

Juntada de Certidão

05/04/2024, 14:44

Juntada de Certidão

05/04/2024, 00:08

Juntada de Certidão

10/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 06:40

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

27/02/2024, 22:56

Juntada de Certidão

21/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão

12/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 21:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/02/2024, 08:56

Juntada de Certidão

08/02/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:49

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL para EXECUÇÃO FISCAL

07/02/2024, 04:21

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 04:20

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2024, 00:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/02/2024, 00:36

Juntada de Certidão

05/02/2024, 18:42

Juntada de Certidão

10/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 23:54

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de Apelação

20/11/2023, 11:41

Juntada de Certidão

19/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:39

Extinta a punibilidade por prescrição

08/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 21:50

Juntada de Certidão

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2023, 00:00

Processo Desarquivado

20/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 14:22

Juntada de Certidão

04/03/2019, 00:02

Juntada de Certidão

28/02/2019, 15:40

Arquivado Provisoriamente

21/02/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2019, 13:17

Juntada de Certidão

21/02/2019, 00:00

Migração de Sistema Eletrônico

20/02/2019, 08:51

Arquivado Provisoriamente

24/08/2018, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 10:48

Conclusos Para decisão

16/07/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 15:40

Recebidos os autos

05/07/2018, 15:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

15/06/2018, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 11:03

Conclusos Para decisão

23/02/2018, 16:10

Publicado Decisão em 05/08/2017 01:39:00.

05/08/2017, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2017 01:38:00

05/08/2017, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 11:25

Conclusos Para decisão

04/08/2017, 11:23

Publicado Decisão em 04/08/2017 01:58:00.

04/08/2017, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2017 01:57:00

04/08/2017, 01:57

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 17:50

Conclusos Para decisão

31/07/2017, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 11:40

Recebidos os autos

28/07/2017, 10:27

Autos entregues em carga ao Autor.

29/06/2017, 13:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 10:01

Recebidos os autos

03/08/2016, 12:23

Autos entregues em carga ao Autor.

13/07/2016, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 08:25

Conclusos Para decisão

04/07/2016, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 12:09

Recebidos os autos

22/06/2016, 14:40

Autos entregues em carga ao Autor.

09/06/2016, 09:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 10:09

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 09:41

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 09:40

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 13:15

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 17:43

Conclusos Para decisão

30/03/2016, 16:21

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 13:33

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 10:40

Conclusos Para decisão

02/03/2016, 11:17

Distribuído por Sorteio

02/03/2016, 09:16

Despacho

•16/01/2026, 16:06

Despacho

•16/01/2026, 16:06

Decisão

•01/12/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:57

Acórdão

•25/07/2024, 12:54

Acórdão

•25/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:03

Acórdão

•09/05/2024, 08:45

Acórdão

•09/05/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 06:40

Decisão

•10/02/2024, 08:56

Despacho

•29/11/2023, 23:54

Sentença (Outras)

•08/11/2023, 16:39

Todos os documentos(21)

Sentença

•04/02/2026, 14:35

Sentença

•04/02/2026, 14:35

Despacho

•16/01/2026, 16:06

Despacho

•16/01/2026, 16:06

Decisão

•01/12/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:57

Acórdão

•25/07/2024, 12:54

Acórdão

•25/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:03

Acórdão

•09/05/2024, 08:45

Acórdão

•09/05/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 06:40

Decisão

•10/02/2024, 08:56

Despacho

•29/11/2023, 23:54

Sentença (Outras)

•08/11/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•20/08/2023, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 20:38

Despacho

•13/04/2021, 14:53

Despacho

•12/05/2020, 18:53

Despacho

•23/07/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 13:17