Agravo de Instrumento 0005091-86.2012.4.01.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CLAUDIO FARIAS LAGES

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

CLAUDIO FARIAS LAGES

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CLAUDIO FARIAS LAGES

Reu

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188524/MT (2024/0475285-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: CLAUDIO FARIAS LAGES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:37

Juntada de Certidão

18/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:37

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIO FARIAS LAGES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 00:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/05/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:23

Todas as movimentações(79)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188524/MT (2024/0475285-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: CLAUDIO FARIAS LAGES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:37

Juntada de Certidão

18/08/2022, 17:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2024, 18:05

Acórdão

•26/03/2024, 09:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:37

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIO FARIAS LAGES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 00:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/05/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2021, 00:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 981 - STJ (1643944, 1645281, 1645333)

08/02/2018, 20:20

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 20:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 20:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 981 - STJ (1643944, 1645281, 1645333)

18/12/2017, 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4320697 PETIÇÃO

02/10/2017, 08:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº298/2017 - FAZENDA NACIONAL.

25/09/2017, 15:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 298/2017 - FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 09:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/09/2017, 08:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/09/2017, 19:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/09/2017, 19:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/01/2017, 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/01/2017, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/01/2017, 15:59

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

18/11/2016, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/11/2016, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2016, 16:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/11/2016, 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4052964 RECURSO ESPECIAL

19/10/2016, 14:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 468/16 - FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 12:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 468/2016 - FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 12:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/10/16 ÀS PÁGIANAS 2111/2437

07/10/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016 -

07/10/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/10/2016, 10:04

PROCESSO REMETIDO

04/10/2016, 10:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

27/09/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.09.2016 PAGS. 4196 A 4246

16/09/2016, 12:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2016

13/09/2016, 13:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/11/2015, 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/11/2015, 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

19/11/2015, 14:11

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

06/11/2015, 08:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3755125 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/10/2015, 14:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 665/15 - FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 12:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 665/2015 - FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 14:35

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/10/2015 AS PÁGINAS 2618/2812

09/10/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 -

09/10/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/10/2015, 09:37

PROCESSO REMETIDO

02/10/2015, 09:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

29/09/2015, 14:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

16/08/2013, 19:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/05/2013, 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/05/2013, 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

20/05/2013, 17:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/06/2012, 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/06/2012, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/06/2012, 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2883001 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

13/06/2012, 13:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 229/2012 - FN

04/06/2012, 09:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 229/2012 - FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 09:33

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012 (PAGS. 436/508, 547/639). (TERMINATIVO)

25/05/2012, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

18/05/2012, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/05/2012, 16:20

PROCESSO REMETIDO - PROCESSO REMETIDO À TURMA

14/05/2012, 16:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/02/2012, 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/02/2012, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

03/02/2012, 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/02/2012, 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CERTIFICAR TEMPESTIVIDADE

01/02/2012, 18:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/02/2012, 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/02/2012, 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

01/02/2012, 09:49

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

31/01/2012, 18:10

Acórdão

•21/03/2024, 15:51

Decisão

•18/08/2022, 17:37

Decisão

•04/09/2017, 19:08

Decisão

•14/05/2012, 16:06