Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008946-63.2021.4.02.5102 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.029,17

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 12 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ 28.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2026, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 14:33

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Perguntas Frequentes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Despacho

08/05/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 12:20

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/04/2026, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/03/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Despacho

25/02/2026, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 18:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005742-79.2019.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 38

20/01/2026, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2026, 12:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50089466320214025102/TRF2

14/10/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>REsp 2190482/RJ (2024/0487733-1)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO FRANCISCO FALCÃO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MUNICIPIO DE NITEROI</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">EDUARDO SOBRAL TAVARES</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.</p></body></html>

03/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

24/11/2022, 20:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:35

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/01/2026, 12:10

ACÓRDÃO

•20/01/2026, 12:10

ACÓRDÃO

•20/01/2026, 12:10

DECISÃO

•20/01/2026, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:14

SENTENÇA

•15/03/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 11:24

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