Apelação Cível 5008946-63.2021.4.02.5102 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.029,17

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ 28.***.***.0001-59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

14/10/2025, 12:50

Recebidos os autos do STJ

14/10/2025, 11:58

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FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008946632021402510220241219171758

19/12/2024, 17:17

Recurso Especial Admitido

19/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2024, 09:10

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/12/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 48

18/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/10/2024, 09:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 11:58

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 11:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/10/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 11:41

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 14:48

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 13:09

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 12:12

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:26

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