Agravo em Recurso Especial 0823618-04.2018.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Partes do Processo

CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-62

Autor

JOSE JOACIR DA SILVA

CPF 044.***.***-68

Reu

MARIA STELA RANGEL DA SILVA

CPF 200.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

04/05/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 15:13

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Advogados / Representantes

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 038049•Representa: ATIVO

JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PI 005205•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 18:50

Conhecido o recurso de CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:20

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

04/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1050783/2025

29/10/2025, 19:21

Protocolizada Petição 1050783/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

26/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 20:40

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