Recurso em Sentido Estrito 0000091-15.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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Partes do Processo

LUCAS WALIFER WANDERLEY DA CUNHA

CPF 045.***.***-80

Autor

THIAGO SALVINO GONCALVES

CPF 035.***.***-70

Autor

JOAO FELIPE CARVALHO DE MENDONCA

CPF 061.***.***-48

Autor

Movimentacoes

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

05/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:08

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CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO

OAB/RN 10778•Representa: ATIVO

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

05/03/2026, 08:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

05/03/2026, 08:07

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/03/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

05/03/2026, 08:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

05/03/2026, 08:07

Mero expediente

05/03/2026, 08:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

05/03/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

13/02/2026, 08:51

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

12/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 01:04

Transitado em Julgado em "data"

24/10/2025, 12:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•27/05/2025, 12:46

TipoProcessoDocumento#536

•27/06/2025, 07:55

Interlocutória

•16/10/2025, 13:58

Interlocutória

•05/03/2026, 08:07

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