0600083-93.2013.8.01.0070

Recurso ExtraordinárioGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Agravo Interno Cível · Luana Cláudia de Albuquerque Campos 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Marlon Martins Machado 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-42

Autor

MARIA JOSE VIEIRA SANTIAGO

CPF 568.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS PAVAO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: PASSIVO

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 22:10

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 20:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2023, 20:44

Apensado ao processo "numero do processo"

25/11/2023, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

30/08/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:30

Ato ordinatório

02/08/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:27

Mero expediente

28/07/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 06:48

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 06:25

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 12:46

Mero expediente

19/04/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•16/04/2014, 08:58

TipoProcessoDocumento#22

•06/01/2021, 10:07