Recurso Inominado Cível 6065032-46.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EVILASIO CRESCENCIO DA COSTA FILHO

CPF 227.***.***-15

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/09/2025, 09:49

Baixa Definitiva

26/09/2025, 09:49

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Advogados / Representantes

NAIRA DAS NEVES PANTOJA

OAB/AP 3866•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

OAB/AP 3071•Representa: PASSIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AP 2961•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão

26/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de EVILASIO CRESCENCIO DA COSTA FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 07:04

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:22

Conhecido o recurso de EVILASIO CRESCENCIO DA COSTA FILHO - CPF: 227.320.632-15 (RECORRENTE) e não-provido

25/08/2025, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/08/2025, 09:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2025, 22:04

TipoProcessoDocumento#64

•14/02/2025, 19:33

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2025, 21:33

TipoProcessoDocumento#53

•25/03/2025, 17:40

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2025, 10:13

TipoProcessoDocumento#53

•14/04/2025, 17:13

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 11:08

TipoProcessoDocumento#62

•12/06/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 08:16

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 13:22

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 13:22

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