Recurso Inominado Cível 6003399-65.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA BARRETO

CPF 084.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/11/2024, 06:54

Baixa Definitiva

12/11/2024, 06:54

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Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF 15553•Representa: ATIVO

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: PASSIVO

FRANCISCO SANTOS DA SILVA

OAB/AP 2681•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 30/10/2024

12/11/2024, 00:01

Juntada de Certidão

12/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 30/10/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/10/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUZA BARRETO em 30/10/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

08/10/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/10/2024, 12:47

Confirmada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2023, 09:26

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#62

•03/06/2024, 12:02

TipoProcessoDocumento#64

•23/08/2024, 13:10

TipoProcessoDocumento#74

•08/10/2024, 17:24

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