Recurso Inominado Cível 6006689-20.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO SAMPAIO DE OLIVEIRA

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/AM 8872•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/01/2026, 10:28

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Juntada de Certidão

23/01/2026, 00:02

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

30/11/2025, 01:32

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:22

Conhecido o recurso de FRANCISCO SAMPAIO DE OLIVEIRA - CPF: 016.875.302-20 (RECORRENTE) e não-provido

27/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:16

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:16

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2025, 13:29

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2025, 11:51

TipoProcessoDocumento#62

•21/08/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#64

•24/09/2025, 10:51

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 12:22

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