Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6001157-93.2024.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

NUBIA DOS SANTOS

CPF 743.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME DE AMAPA

CNPJ 30.***.***.0001-47

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 10:34

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Advogados / Representantes

MATHEUS MAIA MACHADO

OAB/AP 5978•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:38

Publicado Notificação em 28/07/2025.

28/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

28/07/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Decisão Monocrática/Acórdão transitou em julgado em 24/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 12:45

Recebidos os autos

24/07/2025, 06:27

Juntada de decisão

24/07/2025, 06:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de MATHEUS MAIA MACHADO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:43

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 12:11

Sentença

•20/02/2025, 14:47

Decisão

•11/04/2025, 12:17

Decisão

•08/05/2025, 10:29

Acórdão

•03/07/2025, 12:18

Ato ordinatório

•15/08/2025, 10:34

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