Recurso Inominado Cível 6001157-93.2024.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME DE AMAPA

CNPJ 30.***.***.0001-47

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

NUBIA DOS SANTOS

CPF 743.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/07/2025, 06:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/07/2025, 06:27

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Advogados / Representantes

MATHEUS MAIA MACHADO

OAB/AP 5978•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

24/07/2025, 01:21

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME DE AMAPA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:00

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

03/07/2025, 12:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e provido em parte

03/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/07/2025, 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2024, 12:11

TipoProcessoDocumento#62

•20/02/2025, 14:47

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#74

•03/07/2025, 12:18

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