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0023216-46.2011.8.03.0001

Cumprimento de sentençaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2011

Valor da Causa

R$ 125.592,59

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARNALDO CARVALHO MUNIZ

CPF 037.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/02/2026, 11:14

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DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 15:31

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:53

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:50

Documentos

Despacho

•12/07/2011, 13:36

Decisão

•14/10/2011, 13:28

Despacho

•29/06/2012, 09:06

Decisão

•03/12/2012, 10:10

Sentença

•20/08/2013, 16:36

Decisão

•16/09/2013, 10:50

Despacho

•24/09/2013, 11:17

Sentença

•24/09/2013, 11:21

Decisão

•04/12/2013, 09:42

Despacho

•19/08/2014, 11:09

Despacho

•20/08/2014, 16:37

Acórdão

•23/09/2014, 12:22

Despacho

•16/04/2015, 14:50

Acórdão

•12/05/2015, 14:23

Despacho

•10/06/2015, 11:58

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