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0032976-96.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JOSE JEOVA DA SILVA
CPF 278.***.***-87
JOSE JEOVA DA SILVA
CPF 278.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA
OAB/AP 2269•Representa: ATIVO
CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA
OAB/AP 2269•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/12/2025, 13:58Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2025, às 12:55:58, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/12/2025, 12:554ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
19/12/2025, 10:05Certifico que os presentes autos foram encaminhados ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, pelo Sistema iSTJ, em 11/11/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3103693 / AP (2025/0431171-0). Certifico ainda, que farei remessa dos presentes autos à 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, conforme certidão de ordem 242.
19/12/2025, 09:56Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2025, às 09:45:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
19/12/2025, 09:48CÂMARA ÚNICA
18/12/2025, 13:18Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 11/11/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3103693 / AP (2025/0431171-0).
18/12/2025, 11:22Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
03/11/2025, 08:48Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2025 em 03/11/2025.
03/11/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032976-96.2023.8.03.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: JOSÉ JEOVÁ DA SILVA Advogado(a): CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA - 2269AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Cuida-se de Agravos em Recurso Especial e Extraordinário (mov. 211 e 212), interpostos em face das decisões desta Vice-Presidência que não admitiram os apelos extremos (mov. 191 e 192).A parte agravada apresentou contrarra
03/11/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000202/2025
31/10/2025, 19:13Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2025, às 12:59:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/10/2025, 12:59GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
31/10/2025, 12:49Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.
31/10/2025, 12:49DECISÃO (31/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 31/10/2025
31/10/2025, 12:48Documentos
Nenhum documento disponivel