0032976-96.2023.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

JOSE JEOVA DA SILVA

CPF 278.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

OAB/AP 2269•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

19/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:56

Recebidos os autos

19/12/2025, 09:48

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

18/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:48

Publicado DECISÃO em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 19:13

Recebidos os autos

31/10/2025, 12:59

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

31/10/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:48

Recebidos os autos

31/10/2025, 12:44

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

31/10/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 09:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/09/2023, 09:42

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2024, 07:54

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2024, 14:47

TipoProcessoDocumento#64

•20/09/2024, 19:00

TipoProcessoDocumento#62

•09/04/2025, 23:54

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2025, 12:59

TipoProcessoDocumento#63

•30/07/2025, 19:26

TipoProcessoDocumento#74

•27/08/2025, 09:20

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2025, 11:04

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2025, 08:17

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2025, 15:45

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 09:00