0032976-96.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

OAB/AP 2269•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:07

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 14:15

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:13

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/12/2025, 13:55

Recebidos os autos

19/12/2025, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2025, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

05/06/2025, 08:53

Recebidos os autos

02/06/2025, 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

27/05/2025, 00:37

Juntada de Petição (outras)

27/05/2025, 00:37

Recebidos os autos

23/05/2025, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

23/05/2025, 11:47

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

23/05/2025, 10:16

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 09:42

Despacho

•08/11/2023, 11:54

Decisão

•09/01/2024, 07:54

Despacho

•09/05/2024, 11:06

Decisão

•27/08/2024, 14:47

Decisão

•20/09/2024, 19:00

Despacho

•14/03/2025, 10:04

Sentença

•09/04/2025, 23:54

Decisão

•21/05/2025, 12:59

Despacho

•30/07/2025, 19:26

Acórdão

•27/08/2025, 09:20

Decisão

•22/09/2025, 11:04

Decisão

•03/10/2025, 08:17

Decisão

•03/10/2025, 15:45

Decisão

•31/10/2025, 09:00