0032976-96.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialFabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

JOSE JEOVA DA SILVA

CPF 278.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

OAB/AP 2269•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0032976962023803000120260415082601

15/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de JOSE JEOVA DA SILVA em 14/04/2026 para recurso

14/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324162/2026

07/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 324162/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:21

Conheço do agravo de JOSE JEOVA DA SILVA para negar provimento ao Recurso Especial

02/04/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

02/04/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

16/03/2026, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/03/2026, 22:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 238773/2026

16/03/2026, 22:21

Protocolizada Petição 238773/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 22:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/02/2026, 11:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2026, 10:10