0024775-81.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

EDIVALDO SILVA CORREA

CPF 062.***.***-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

28/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317762/2026

06/04/2026, 16:36

Protocolizada Petição 317762/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:39

Expedição de Ofício nº 062453/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão

30/03/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 22:30

Conheço do agravo de EDIVALDO SILVA CORREA para dar parcial provimento ao Recurso Especial a fim de fixar a pena em 10 anos e 6 meses de reclusão, mais 775 dias-multa.

28/03/2026, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

26/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 286212/2026

26/03/2026, 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2026, 16:50

Protocolizada Petição 286212/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/03/2026

26/03/2026, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2026, 08:52

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2026, 22:30

Ofício

•30/03/2026, 10:56