Recurso Inominado Cível 6018498-10.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

MED MAIS SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA

CNPJ 28.***.***.0002-20

Autor

PATRICIO MACHADO DOS SANTOS

CPF 032.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/05/2026, 08:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/05/2026, 08:10

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HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO

OAB/AP 2376•Representa: ATIVO

LUCIANA NOGUEIRA DOS REIS

OAB/AP 2526•Representa: PASSIVO

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/05/2026, 08:10

Transitado em Julgado em 06/05/2026

07/05/2026, 08:09

Juntada de Certidão

07/05/2026, 08:09

Decorrido prazo de MED MAIS SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de PATRICIO MACHADO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:02

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 11:56

Decorrido prazo de PATRICIO MACHADO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de PATRICIO MACHADO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:04

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/03/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

23/02/2026, 12:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•20/08/2025, 13:42

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2025, 11:24

TipoProcessoDocumento#62

•06/10/2025, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2025, 08:55

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 12:28

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 12:28

TipoProcessoDocumento#64

•26/01/2026, 07:49

TipoProcessoDocumento#225

•10/02/2026, 11:08

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 08:42

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2026, 11:56

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2026, 12:46

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