0049414-37.2022.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

VIVIANE FRANCA CORREA ALMADA

CPF 550.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

OZIMAR MESQUITA BATISTA

CPF 045.***.***-14

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 102789/2026

10/02/2026, 21:41

Protocolizada Petição 102789/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 21:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de VIVIANE FRANCA CORREA ALMADA

05/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 76004/2026

05/02/2026, 10:31

Protocolizada Petição 76004/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/02/2026, 09:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2026, 09:42

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:30