0044025-91.2010.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FRANCISCO CONCEICAO MOREIRA LEMOS

CPF 617.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSE EDNO MOREIRA LEMOS

CPF 195.***.***-72

TERCEIRO

DANIELE DO NASCIMENTO SILVEIRA

CPF 849.***.***-34

TERCEIRO

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRANDAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANDRO DE SOUZA GARCIA

OAB/AP 1236•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 431514/2026

05/05/2026, 06:01

Protocolizada Petição 431514/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/05/2026

05/05/2026, 01:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421337/2026

30/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 421337/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 269660/2026 - RE no AgRg no

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:48

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339)

28/04/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0269660 - RE no AgRg no AREsp 3069908 - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 377017/2026

22/04/2026, 13:31

Protocolizada Petição 377017/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 308771/2026

31/03/2026, 20:51

Protocolizada Petição 308771/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/03/2026

31/03/2026, 20:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 26/03/2026 Petição Nº 269660/2026 -

26/03/2026, 06:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 14:30

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2025, 19:00